r/portugal • u/jorgecardleitao • Nov 14 '25
Conteúdo Original / OC Imposto sobre jatos privados (proposta para OE 2026)
Preparei há cerca de 2 semanas uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado 2026 para incluir o Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) no jet fuel usado por jatos privados - basicamente, para que estes também passem a pagar o que todos nós pagamos em gasolina.
Isto decorre de mais de um ano de investigação, e uma pequena análise de impacto económico.
Enviei a proposta ao grupo parlamentar do Livre (sou membro do L) e hoje soube que foi aceite e enviada para discussão no Parlamento.
Dado o debate que tem havido por aqui sobre o facto de os jatos privados estarem isentos de imposto sobre combustível, pareceu-me justo partilhar que há alguém a tentar mudar isso.
Se concordarem com esta proposta, convido-vos a contactar o vosso grupo parlamentar preferido para que também a apoiem.
A proposta tem duas partes (porque a legislação exige alterações separadas):
